| Projeto: |
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PL 285 24/06/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-285/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0285-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0285-2015
ver documento Cplp0285-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.423 de 13/04/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Alessandro Guedes |
| Ementa: |
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ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO LXVIII, ACRESCIDO ALÍNEA, NA REDAÇÃO DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUAL DISPÕE SOBRE DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CIDADE ADEMAR ( DISTRITO ) / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO JARDIM SAO JORGE ( CIDADE ADEMAR ) / DIA DO ESCOTEIRO / DIA DOS DEVOTOS DO SAO JORGE GUERREIRO OGUM / EVENTOS / JARDIM SAO JORGE ( CIDADE ADEMAR ) / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1428-2015
ver documento Conj0190-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/06/2015 | Encaminhado em 25/06/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/06/2015 | Encaminhado em 02/07/2015 | | CCJ | Recebido em 03/07/2015 | Encaminhado em 28/08/2015 | | EDUC | Recebido em 09/09/2015 | Encaminhado em 23/02/2016 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2016 | Encaminhado em 03/03/2016 | | SGP12 | Recebido em 03/03/2016 | Encaminhado em 08/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 09/03/2016 | Encaminhado em 11/03/2016 | | SGP12 | Recebido em 16/03/2016 | Encaminhado em 16/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 16/03/2016 | Encaminhado em 16/03/2016 | | SGP23 | Recebido em 16/03/2016 | Encaminhado em 20/04/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 20/04/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 23/03/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 821/2016 de 23/03/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/04/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 82/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à cmsp a promulgação do pl 285/15, que altera a lei nº 14.485/2007 para incluir no calendário de eventos o dia dos devotos do são jorge guerreiro "ogum" e o dia do jardim são jorge, sendo reservado o número 16.423, atraves do Documento Recebido nro. 258/2016
Oficio CMSP 1053/2016 de 14/04/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/04/2016. Motivo: PROMULGADO |